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POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO, À VIOLÊNCIA E DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR NO TRABALHO

Grupo Carrara – Versão 1.0 – Emitida em 25 de agosto de 2025

1. OBJETIVO

Esta política tem por objetivo prevenir, identificar, apurar e eliminar práticas de assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência física ou psicológica e quaisquer outros riscos psicossociais no ambiente de trabalho, promovendo um clima organizacional ético, saudável e respeitoso.

Também visa garantir conformidade legal com as normas vigentes e proteger a saúde física e mental dos colaboradores, fortalecendo a cultura de integridade, respeito e valorização humana dentro do Grupo Carrara.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviço, aprendizes, estagiários, fornecedores e visitantes, em todas as unidades e filiais do Grupo Carrara, abrangendo:

• Ambientes físicos de trabalho;
• Canais digitais e meios de comunicação interna;
• Relações interpessoais entre colegas, líderes e subordinados;
• Eventos, treinamentos, reuniões e viagens corporativas.

3. BASE LEGAL E NORMATIVA

Esta política fundamenta-se em:

• Lei nº 14.457/2022 – institui medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho e torna obrigatória a capacitação anual sobre o tema.
• Portaria MTP nº 4.219/2022 – determina a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR).
• NR-1 – estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a necessidade de governança formal sobre riscos de todas as naturezas.
• NR-17 – trata da Ergonomia e dos fatores psicossociais no trabalho.
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – regula o tratamento e proteção de dados pessoais, inclusive os de denunciantes e vítimas.
• Código Penal Brasileiro – Art. 140 (injúria), Art. 146 (constrangimento ilegal), Art. 147 (ameaça), Art. 216-A (assédio sexual).
• Convenções da OIT nº 190 e nº 155 – tratam da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
• ISO 37002:2021 – guia de boas práticas de gestão de canais de denúncia e proteção contra retaliação.
• ISO 45001:2018 – gestão de saúde e segurança ocupacional.
  
  
  

4. PRINCÍPIOS NORTEADORES

O Grupo Carrara adota os seguintes princípios:

1. Tolerância zero a qualquer forma de assédio ou violência.
2. Respeito à dignidade humana e à diversidade.
3. Sigilo e proteção integral à identidade do denunciante.
4. Imparcialidade nas apurações, garantindo ampla defesa e contraditório.
5. Prevenção e educação contínua como forma de cultura organizacional.
6. Responsabilidade compartilhada entre líderes, colaboradores e a empresa.
   
   
   

5. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Assédio Moral

Conduta abusiva, intencional e repetitiva, que humilha, desqualifica, ofende ou isola um colaborador, ferindo sua dignidade e prejudicando o ambiente de trabalho.
Exemplos:

• Gritar, humilhar ou expor o trabalhador a situações vexatórias;
• Sobrecarregar intencionalmente com tarefas impossíveis;
• Espalhar boatos ou comentários depreciativos.

Assédio Sexual

Conduta de natureza sexual indesejada, verbal, não verbal ou física, que causa constrangimento e interfere no ambiente de trabalho.
Exemplos:

• Toques ou gestos inapropriados;
• Convites insistentes de caráter sexual;
• Chantagens com promessa de vantagens em troca de favores.

Violência Psicológica

Ações que intimidam, ameaçam, degradam ou manipulam emocionalmente outra pessoa.
Exemplos:

• Ameaças, ridicularizações, exclusão deliberada ou perseguição.

Riscos Psicossociais

Condições do trabalho que podem gerar estresse crônico, ansiedade, depressão, burnout ou esgotamento mental, influenciadas por sobrecarga, más relações, falta de apoio e ambiente tóxico.

6. PROIBIÇÕES EXPRESSAS

É expressamente proibido no Grupo Carrara:

• Qualquer ato de assédio moral, sexual ou discriminação;
• Agressões verbais, físicas ou psicológicas;
• Intimidação, ameaças ou perseguições;
• Exposição vexatória, isolamento ou boatos maliciosos;
• Retaliação contra quem denuncia de boa-fé.
  
  

7. CANAL DE DENÚNCIA E FLUXO DE APURAÇÃO

O Grupo Carrara mantém um Canal de Denúncia Confidencial, seguro e independente, acessível a qualquer colaborador ou terceiro, disponível 24h por dia via:

• Portal: https://grupocarrara.com.br/index.php/canal-de-denuncia/
• E-mail: denuncias@grupocarrara.com.br

Fluxo de Apuração (SLA)

8. MEDIDAS DISCIPLINARES

As condutas comprovadamente abusivas serão tratadas conforme sua gravidade, podendo resultar em:

• Advertência verbal ou escrita;
• Suspensão disciplinar;
• Rescisão contratual por justa causa;
• Comunicação ao Ministério Público ou Delegacia da Mulher, se cabível.

9. PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÃO

Todo colaborador que realizar denúncia de boa-fé estará protegido contra qualquer forma de retaliação, punição ou discriminação.
Qualquer tentativa de represália será considerada falta grave, sujeita a medidas disciplinares imediatas.

10. APOIO E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR

O Grupo Carrara compromete-se a:

• Implementar ações de escuta ativa e acolhimento psicológico;
• Promover campanhas educativas e treinamentos anuais;
• Estimular o diálogo entre líderes e equipes;
• Monitorar indicadores de clima organizacional e saúde mental;
• Integrar o tema ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e ao PCMSO (Programa Médico).

11. RESPONSABILIDADES POR ÁREA

12. GESTÃO DE DOCUMENTOS E CONFIDENCIALIDADE

• Todos os registros e relatórios serão numerados, datados e guardados por 5 anos;
• O acesso é restrito a Jurídico, RH e Diretoria;
• O tratamento das informações seguirá os princípios da LGPD (Lei 13.709/2018).

13. TREINAMENTO E DIVULGAÇÃO

• Todos os colaboradores deverão participar anualmente de treinamento obrigatório sobre assédio e riscos psicossociais;
• O conteúdo será integrado às integrações de novos funcionários;
• Esta política será divulgada nos murais, intranet e campanhas internas, garantindo acesso a todos.

14. REVISÃO E VIGÊNCIA

Esta política entra em vigor na data de sua publicação (25/08/2025) e tem validade até 31/07/2026, podendo ser revisada antes deste prazo em caso de alteração legal, reestruturação organizacional ou necessidade operacional.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.